Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 1985
- Iniciativa
- Senador Mário Maia (/) e outros
- Autoria
- Senador Mário Maia (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM C DO ARTIGO 197 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 13/1985
- Autor:
- Senador Mário Maia (/) e outros.
- Data:
- 14/05/1985
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM C DO ARTIGO 197 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/1985
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, APOSENTADORIA, PROVENTOS INTEGRAIS, LIMITE DE IDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 28/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1942 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 28/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1942 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 28 08 AS 1942 HORAS.
- 20/06/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 019 - CN.
- 19/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP FRANCISCO AMARAL, FAVORAVEL.
DCN 21 06 PAG 1157.
- 05/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
05 06.
- 28/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL.
- 28/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN RAIMUNDO
PARENTE E VICE-PRESIDENTE DEP GONZAGA VASCONCELOS.
- 24/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 25 05 PAG 0936.
- 24/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 25 06.
- 24/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ALFREDO
CAMPOS, ALBERTO SILVA, MARTINS FILHO, JOÃO CALMON E DEP
FRANCISCO AMARAL, OSWALDO TREVISAN, NELSON WEDEKIN, PAES
DE ANDRADE E NYDER BARBOSA; PDS - SEN RAIMUNDO PARENTE,
VIRGILIO TAVORA, JOÃO CASTELO, MOACYR DUARTE E DEP
GIOIA JUNIOR, DJALMA BESSA E DELSON SCARANO; PFL - SEN
JOÃO LOBO, MARCONDES GADELHA, AMERICO DE SOUZA E DEP
HOMERO SANTOS E GONZAGA VASCONCELOS; PDT - DEP AMAURY
MULLER.
- 24/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 23/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 24 05 AS 1830 HORAS.
- 17/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DEIXA DE SER PROCEDIDA A LEITURA, POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 16/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 17 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18