Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 1997

Iniciativa
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT) e outros
Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA INCISO AO CAPUT DO ART. 37, PARA DISPOR SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 13/1997
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT) e outros.
Data:
22/04/1997
Descrição/Ementa
ACRESCENTA INCISO AO CAPUT DO ART. 37, PARA DISPOR SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, NULIDADE, ATO, CONCLUSÃO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO, ESTADOS, PREFEITO, IMPLICAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, CONTATO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO, VALOR, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
05/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
22/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDISON LOBÃO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
14/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
22/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 23 04 PAG 8249 E 8250.
22/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:31