Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal SILVIO ABREU JUNIOR (/) e outros


Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO O MONOPOLIO DA UNIÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALCOOL CARBURANTE NO TERRITORIO NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
29/06/1982 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Último estado:
29/06/1982 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 18/12/2018 às 13:27

Identificação:
Autógrafo - PEC 14/1982 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/03/1982
Descrição/Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO O MONOPOLIO DA UNIÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALCOOL CARBURANTE NO TERRITORIO NACIONAL.
Identificação:
Autógrafo - PEC 14/1982 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/03/1982
Descrição/Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO O MONOPOLIO DA UNIÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALCOOL CARBURANTE NO TERRITORIO NACIONAL.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, TERRITORIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
29/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
29/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 06 PAG
29/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO
NOS TERMOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO REG
COMUM.
17/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 18 06 PAG 1190.
17/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP ISAAC NEWTON.
17/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
DJALMA BESSA.
17/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 06 AS 1900 HORAS.
29/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
09/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
01/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 08 04.
31/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ODULFO DOMINGUES.
31/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRES SEN RAIMUNDO PARENTE.
30/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 03 PAG 0351.
30/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 29 04.
30/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MARTINS
FILHO, RAIMUNDO PARENTE, PASSOS PORTO, JOÃO LUCIO,
JORGE KALUME, JOSE LINS E DEP JOSIAS LEITE, JAIRO
MAGALHÃES, ODULFO DOMINGUES, GUIDO ARANTES, ANTONIO
MORIMOTO E JOSE AMORIM; PMDB - SEN HENRIQUE
SANTILLO, TEOTONIO VILELA, LAELIA DE ALCANTARA,
LEITE CHAVES, MENDES CANALE E DEP HORACIO ORTIZ,
MARCELO CORDEIRO, JORGE VARGAS, HELIO DUQUE E CELSO
CARVALHO.
30/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
29/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 03 AS 1100 HORAS.