Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 1991

Iniciativa
Senador José Richa (MDB/PR) e outros
Autoria
Senador José Richa (MDB/PR) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO SEGUNDO E O ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
06/11/1991 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 14/1991
Autor:
Senador José Richa (MDB/PR) e outros.
Data:
13/08/1991
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO SEGUNDO E O ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/1991
Despacho:
13/08/1991 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, PLEBISCITO, FORMA, SISTEMA, GOVERNO, REPUBLICA, MONARQUIA, PARLAMENTARISMO, PRESIDENCIALISMO, PAIS. FIXAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VOTO, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, SESSÃO, HIPOTESE, PRORROGAÇÃO.
06/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1745 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 11 PAG 7810.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
06/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
1745 VOTAÇÃO REJEITADA A PROPOSTA (SIM 46, NÃO 13), APOS
ENCAMINHAMENTO PELOS SEN HUGO NAPOLEÃO, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NEY MARANHÃO, HUMBERTO LUCENA, EDUARDO SUPLICY,
JOSE PAULO BISOL, MARCO MACIEL, MAURICIO CORREA, JOSE
RICHA, OZIEL CARNEIRO, RONAN TITO E NELSON CARNEIRO.
06/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
06/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
06/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
04/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
04/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
01/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
01/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
31/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 789, DO SEN JOSE RICHA, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS,
A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 01 11 PAG 7609.
30/10/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 423 - CESP.
DCN2 31 10 PAG 7535.
23/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1640 DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA.
DCN2 24 10 PAG 7280.
23/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1640 VOTAÇÃO APROVADO O ART. SEGUNDO (SIM 53, NÃO 15 E
ABSTENÇÃO 1). VOTAÇÃO REJEITADO O ART. TERCEIRO (SIM 21,
NÃO 44 E ABSTENÇÃO 4).
23/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JOSE RICHA, JOSAPHAT
MARINHO, HUMBERTO LUCENA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
MAURICIO CORREA, JONAS PINHEIRO, MARCO MACIEL, NELSON
CARNEIRO E NEY MARANHÃO.
23/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1640 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 766, DO SEN NELSON
CARNEIRO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DOS ARTS.
SEGUNDO E TERCEIRO DA PROPOSTA.
23/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1640 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
22/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM
DO DIA EM FASE DE VOTAÇÃO.
22/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
21/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN EDUARDO SUPLICY.
DCN2 22 10 PAG 7171.
21/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
18/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE RICHA.
DCN2 19 10 PAG 7141.
18/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
17/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN NELSON CARNEIRO E
CID SABOIA DE CARVALHO.
DCN2 18 10 PAG 7109.
17/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(SEGUNDA SESSÃO).
16/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, APOS USAR DA PALAVRA O SEN RONAN TITO.
DCN2 17 10 PAG 7040.
16/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
27/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 377 - CESP, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 28 09 PAG 6534.
26/09/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS, COM O PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL.
24/09/1991
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL, COM VOTOS
VENCIDOS DOS SEN HUGO NAPOLEÃO E CESAR DIAS.
19/09/1991
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
04/09/1991
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
29/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 08 PAG 5392.
29/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN ALUIZIO BEZERRA, CESAR
DIAS, CID SABOIA DE CARVALHO, JOSE FOGAÇA, PEDRO SIMON;
PFL: JOSAPHAT MARINHO, CARLOS PATROCINIO, HUGO NAPOLEÃO;
PSDB: SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E MARIO COVAS; PDT:
VALMIR CAMPELO, AFFONSO CAMARGO E MAGNO BACELAR; PRN: SEN
JUNIA MARISE.
16/08/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 819 A 826 AOS LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB,
PTB, PDT, PRN, PDC E PDS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS
MEMBROS DA COMISSÃO QUE IRA EMITIR PARECER SOBRE A
MATERIA.
13/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO ESPECIAL, QUE TERA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA EMITIR PARECER.
DCN2 14 08 PAG
13/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26