Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 1995

Iniciativa
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A SEÇÃO I, DO CAPITULO VII, DO TITULO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/06/1998 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 14/1995
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
06/04/1995
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A SEÇÃO I, DO CAPITULO VII, DO TITULO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/12/2005

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, VALOR, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO, EMPREGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, SERVIDOR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SERVIDOR PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, CRITERIOS, REDUÇÃO, DIFERENÇA.
Observações:
(ACRESCENTA DISPOSITIVOS A SEÇÃO I, DO CAPITULO VII, DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
08/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 09 06 PAG 10088 E 10089.
08/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL 000019 DE 1998, QUE VERSA SOBRE A REFORMA
ADMINISTRATIVA.
05/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO, AS FOLHAS 17, AVULSOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 19, DE 1998, QUE MODIFICA O REGIME E DISPÕE SOBRE
PRINCIPIOS E NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDORES
E AGENTES POLITICOS, CONTROLE DE DESPESAS E FINANÇAS
PUBLICAS E CUSTETIO DE ATIVIDADES A CARGO DO DISTRITO
FEDERAL.
20/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1997.
20/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 758 - CCJ. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
A PEC 00009 1995).
DSF 21 11 PAG 25346 A 25349.
19/11/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER. (FLS. 10 E
11).
18/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
18/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
18/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA
REJEIÇÃO DA PEC 00014 1995 E DA PEC 00009 1995, QUE
TRAMITA EM CONJUNTO, POR INOPORTUNAS. (FLS. 04 A 08).
26/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO, SEM VOTO EM SEPARADO.
20/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ROBERTO REQUIÃO PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
20/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA PEC 00014 1995 E DA
PEC 00009 1995, QUE TRAMITA EM CONJUNTO POR INOPORTUNAS,
TENDO A PRESIDENCIA DEFERIDO SOLICITAÇÃO DE VISTA DO SEN
ROBERTO REQUIÃO.
29/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA,
10/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO RELATOR PARA EXAME DA MATERIA E DA PEC 009/95.
09/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 05 PAG 7970.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 640.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 640, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
27/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 640, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
27/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 640, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00009 1995.
DCN2 28 04 PAG 6721.
18/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
06/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 04 PAG 4737.
06/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:30