Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1983

Iniciativa
Senador Mário Maia (/) e outros
Autoria
Senador Mário Maia (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE RESTRINGEM A AUTONOMIA DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS E DA NOVA ORGANIZAÇÃO POLITICA AO DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 15/1983
Autor:
Senador Mário Maia (/) e outros.
Data:
06/06/1983
Descrição/Ementa
REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE RESTRINGEM A AUTONOMIA DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS E DA NOVA ORGANIZAÇÃO POLITICA AO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESTRIÇÃO, AUTONOMIA, MUNICIPIOS, FINALIDADE, RESTABELECIMENTO, ELEIÇÃO DIRETA. CRIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO POLITICA, (DF).
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1987).
04/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 VOTAÇÃO ADIADA, DE ACORDO COM FALA DA PRESIDENCIA
NESSE SENTIDO, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DAS
LIDERANÇAS.
DCN 05 04 PAG
04/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 04 04 AS 1915 HORAS.
05/09/1983
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 095 - CN.
DCN 06 09 PAG 1584.
01/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP OSCAR CORREA, FAVORAVEL AO ARTIGO
PRIMEIRO, REVOGANDO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO
15 E RENUMERANDO OS SUBSEQUENTES, CONSIDERANDO
PREJUDICADA A PEC/0016/83, VOTANDO, COM RESTRIÇÕES,
DEP DEL BOSCO AMARAL, VOTANDO, VENCIDOS, OS SEN
JOSE LINS, JORGE KALUME ITAMAR FRANCO, ESTE
VENCIDO, POR SER FAVORAVEL AS EMENDAS 15 E 16.
01/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP MILTON BRANDÃO PELO DEP NOSSER
ALMEIDA.
09/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
20/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ANEXAÇÃO A PEC/0016/83, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
15/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
15 06.
07/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP OSCAR CORREA.
07/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN GASTÃO
MULLER E VICE-PRES SEN MURILO BADARO.
06/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 06 PAG 0971.
06/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 08 08.
06/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, GALVÃO MODESTO, GABRIEL HERMES, ALMIR
PINTO, JOSE LINS, BENEDITO CANELAS, MURILO BADARO E
DEP OSCAR CORREA, ANGELO MAGALHÃES, MILTON BRANDÃO,
ADROALDO CAMPOS E MARCELO LINHARES; PMDB - SEN
MARIO MAIA, ITAMAR FRANCO, GASTÃO MULLER, ENEAS
FARIA E DEP EPITACIO CAFETEIRA, DEL BOSCO AMARAL,
SAMIR ACHOA, AMADEU GEARA; PT - DEP EDUARDO
MATARAZZO SUPLICY; PDT - DEP ABDIAS NASCIMENTO.
06/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
03/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 06 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23