Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 1979

Iniciativa
Senador Gastão Müller (/) e outros
Autoria
Senador Gastão Müller (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, LETRA 'A' DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/06/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 16/1979
Autor:
Senador Gastão Müller (/) e outros.
Data:
08/05/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, LETRA 'A' DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, GARANTIA, AUTONOMIA MUNICIPAL, COMPETENCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, ESTANCIA HIDROMINERAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0001/79 E PEC/0011/79).
26/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
26/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 27 06 PAG 1301.
26/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
20/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 20 06 AS 1000 HORAS.
12/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 12 06 AS 1000 HORAS.
25/05/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 055 - CN.
DCN 26 05 PAG 0961.
23/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO AS PEC/0001/79, PEC/0011/79 E
PEC/0016/79, VENCIDOS SEN HUMBERTO LUCENA, PAULO
BROSSARD, FRANCO MONTORO E DEP MARCELO CORDEIRO,
PAES DE ANDRADE, FERNANDO LYRA E SAMIR ACHOA.
23/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JORGE KALUME, ADERBAL JUREMA,
LOMANTO JUNIOR E MAURO BENEVIDES PELOS SEN
BERNARDINO VIANA, AFFONSO CAMARGO, BENEDITO
FERREIRA E HUMBERTO LUCENA.
09/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP MARCELO LINHARES.
08/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST DA PEC/0001/79, POR VERSAR
MATERIA CONEXA.
DCN 09 05 PAG 0726.
08/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43