Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 1980

Iniciativa
Senador Affonso Camargo (/PR) e outros
Autoria
Senador Affonso Camargo (/PR) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 23 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/08/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 16/1980
Autor:
Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
Data:
17/04/1980
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 23 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, TRIBUTOS.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0020/80, PEC/0021/80, PEC/0022/80, PEC/0023/80, PEC/0024/80 E PEC/0025/80).
21/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 09 80).
21/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 08 PAG 2043.
21/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
20/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 21 08 PAG 2020.
20/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ANTONIO
RUSSO, SEN PEDRO SIMON, DEP JUAREZ FURTADO, SEN
AFFONSO CAMARGO, DEP RALPH BIASI, DEP ALBERTO
HOFFMANN, SEN JARBAS PASSARINHO, SEN MARCOS
FREIRE, DEP ODACIR KLEIN, DEP MURILO MENDES E DEP
JOÃO LINHARES.
20/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 60, DO DEP NELSON
MARCHEZAN, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO.
19/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DIA
20 08 AS 1430 HORAS.
19/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 20 08 PAG 1983.
19/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ANTONIO RUSSO, ADHEMAR
SANTILLO, TARCISIO DELGADO, ALIPIO CARVALHO, RUY
CODO, TIDEI DE LIMA, FELIPPE PENA E ALBERTO
HOFFMAN.
19/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 19 08 AS 1830 HORAS.
06/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 DISCUSSÃO ADIADA VIRTUDE TERMINO PRAZO
REGIMENTAL SESSÃO.
DCN 07 08 PAG 1759.
06/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP NIVALDO KRUGGER,
JUAREZ FURTADO, HELIO DUQUE, ALDO FAGUNDES, JOÃO
LINHARES, ALCEU COLLARES E SEN ALMIR PINTO, MARCOS
FREIRE E LOMANTO JUNIOR.
05/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 06 08 AS 0930 HORAS.
26/06/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 112 - CN.
DCN 28 06 PAG 1627.
19/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
ACOLHENDO, EM PARTE, AS PEC/0016/80, PEC/0020/80,
PEC/0021/80, PEC/0022/80, PEC/0023/80, PEC/0024/80
E PEC/0025/80, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP
NIVALDO KRUGER.
19/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CARLOS WILSON, JOSE FREJAT,
ADHEMAR DE BARROS FILHO, IGO LOSSO E CLAUDINO SALES
PELOS DEP HELIO DUQUE, GETULIO DIAS, FRANCISCO
BENJAMIM, JOSE CARLOS FAGUNDES E JORGE ARBAGE.
19/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HELVIDIO NUNES E VICENTE
VUOLO PELOS SEN PASSOS PORTO E JOSE LINS.
19/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA TELEX DA CAMARA MUNICIPAL PRESIDENTE
PRUDENTE (SP).
13/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA COPIA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO ATE 21 06.
09/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO NO SF.
DCN2 10 05 PAG 1505.
02/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA COPIA RQ. 032 - CN, DO DEP WILSON BRAGA,
SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA PEC/0020/80, INDEFERIDO
PELA PRESIDENCIA
02/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
23/04/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
01 05.
23/04/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ALBERTO HOFFMANN.
23/04/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
18/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 19 04 PAG 0607.
18/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 05.
18/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN HELVIDIO
NUNES, LOMANTO JUNIOR, VICENTE VUOLO, JUTAHY
MAGALHÃES, JORGE KALUME, BERNARDINO VIANA E DEP
ADHEMAR DE BARROS FILHO, ALBERTO HOFFMANN,
CLAUDINO SALES, EVALDO AMARAL, IGO LOSSO E MILTON
BRANDÃO; PMDB - SEN ITAMAR FRANCO, CUNHA LIMA,
PEDRO SIMON E DEP NIVALDO KRUGER E CARLOS NELSON;
PP - SEN EVELASIO VIEIRA E DEP PEDRO SAMPAIO E
CELSO CARVALHO; PTB - SEN LEITE CHAVES E DEP JOSE
FREJAT.
18/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
17/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 18 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18