Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 1991

Iniciativa
Senador Alfredo Campos (MDB/MG) e outros
Autoria
Senador Alfredo Campos (MDB/MG) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO A ALTERNANCIA NO INICIO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE ORIGEM EXTERNA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/05/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 16/1991
Autor:
Senador Alfredo Campos (MDB/MG) e outros.
Data:
26/09/1991
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO A ALTERNANCIA NO INICIO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE ORIGEM EXTERNA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/09/1991
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, HIPOTESE, ALTERNANCIA, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES.
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA EM FASE DE VOTAÇÃO.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(QUINTA SESSÃO).
09/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
09/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
06/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
04/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
04/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, DEVENDO A MESMA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA EM FASE DE DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 04 12 PAG
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 358 DO
REGIMENTO INTERNO.
02/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
02/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 358 DO
REGIMENTO INTERNO.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 358 DO REGIMENTO
INTERNO.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 358 DO REGIMENTO
INTERNO.
21/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA
ADIADA FALTA QUORUM.
21/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 358 DO REGIMENTO
INTERNO.
14/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA
ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 15 11 PAG 8051.
14/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL FAVORAVEL, RELATOR SEN
JUTAHY MAGALHÃES.
14/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 358 DO
REGIMENTO INTERNO.
23/10/1991
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
23/10/1991
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN WILSON
MARTINS E VICE-PRESIDENTE SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
09/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 10 PAG 6890.
09/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN AMIR LANDO, NELSON
CARNEIRO E PEDRO SIMON; PFL: SEN FRANCISCO ROLLEMBERG,
JOSAPHAT MARINHO E GUILHERME PALMEIRA; PSDB: SEN JUTAHY
MAGALHÃES E TEOTONIO VILELA FILHO; PTB: SEN JOSE EDUARDO
E JONAS PINHEIRO; PDT: SEN ABDIAS NASCIMENTO; PRN: SEN
AUREO MELLO; PDS: SEN LUCIDIO PORTELA E PDC: SEN GERSON
CAMATA.
03/10/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 957 A 964 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO
ESPECIAL QUE EMITIRA PARECER SOBRE A MATERIA.
26/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DOS
MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL, QUE TERA PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER.
DCN2 27 09 PAG 6524.
26/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29