Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 1996
- Iniciativa
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERTINENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO E INSTITUI O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 16/1996
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros.
- Data:
- 28/03/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERTINENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO E INSTITUI O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, CRIAÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, TRABALHADOR, ZONA URBANA, ZONA RURAL, MELHORIA, SITUAÇÃO SOCIAL, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, EXCEÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DURAÇÃO, TRABALHO, PRAZO, HORA, SEMANA, FACULTATIVIDADE, COMPENSAÇÃO, ACORDO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, GARANTIA, RECONHECIMENTO, DEDUÇÃO, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO SECRETO, ACOMPANHAMENTO, MINISTERIO PUBLICO, HIPOTESE, IRREGULARIDADE, REQUERIMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ACORDO, REDUÇÃO, PROIBIÇÃO, CONVENÇÃO, VALIDADE, SINDICATO, EMPREGADOR, AUTOMAÇÃO, SERVIÇO, PROCESSO, PRODUÇÃO, REDUÇÃO, POSTO, EMPREGO, MÃO DE OBRA, GARANTIA, CATEGORIA PROFISSIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIBERAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, PODER PUBLICO, INTERVENÇÃO, SINDICATO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REGISTRO, ORGÃOS. FIXAÇÃO, NORMAS, SOLUÇÃO, CONFLITO, TRABALHO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, GARANTIA, SINDICATO, DIREITOS, FORMALIZAÇÃO, ACORDO, CONVENÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, RECONHECIMENTO, PRAZO, VIGENCIA, PRAZO, PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, EXCEÇÃO, HIPOTESE, ILEGALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, DISSIDIO INDIVIDUAL, TRABALHADOR, EMPREGADOR, DIREITO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, LITIGIO, ORIGEM, CUMPRIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, JULGAMENTO, AÇÕES, DISSIDIO COLETIVO, AÇÃO CIVIL PUBLICA, AÇÃO COLETIVA, PROPOSTA, MINISTERIO PUBLICO, SINDICATO.
- 25/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 21/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 22/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
- 24/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 17/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ ALBERTO.
- 28/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 29 03 PAG 5224.
- 28/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38