Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 1998

Iniciativa
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT) e outros
Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PRORROGA O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 16/1998
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT) e outros.
Data:
25/03/1998
Descrição/Ementa
PRORROGA O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRORROGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, IRRIGAÇÃO, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO NORDESTE, PREFERENCIA, REGIÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
14/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
13/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1998.
23/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ COM REQUERIMENTO DO RELATOR,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTERIO DO MEIO
AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E DA AMZONIA LEGAL.
07/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
26/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE MARÇO DE 1998.
26/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
26/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE MARÇO DE 1998.
26/03/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
26/03/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE MARÇO DE 1998.
25/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 26 03 PAG 5143 A 5147.
25/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/03/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:10