Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 1998
- Iniciativa
- Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC) e outros
- Autoria
- Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 17/1998
- Autor:
- Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 31/03/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO, FIXAÇÃO, PROPOSTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, ANO, TOTAL, DIVIDA PUBLICA, LIMITAÇÃO, VALOR, RECEITA LIQUIDA, REQUISITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESTIMO INTERNO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, GARANTIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, FORMA, CALCULO, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA, NOMEAÇÃO, HIPOTESE, EXONERAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, ENTIDADE, CONTROLE, PODER PUBLICO, SALDO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, VALOR, ANO, RECEITA LIQUIDA, REAJUSTAMENTO. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (CPMF), NATUREZA FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROIBIÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 14/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 27/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 27/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL A APROVAÇÃO DA
MATERIA. (FLS. 73 A 75).
- 08/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 01/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 01/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 01/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE ABRIL DE 1998.
- 01/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE ABRIL DE 1998.
- 31/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 01 04 PAG 5737 A 5747.
- 31/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 31/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:10