Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 1979
- Iniciativa
- Senador Henrique Santillo (/) e outros
- Autoria
- Senador Henrique Santillo (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO REFERENTES AOS TERRITORIOS E AO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 18/1979
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/) e outros.
- Data:
- 09/05/1979
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO REFERENTES AOS TERRITORIOS E AO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, TERRITORIOS FEDERAIS. DEFINIÇÃO, NUMERO, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. NORMAS, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, (DF).
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0002/79 E PEC/0006/79).
- 01/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 08 1979).
- 01/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 02 08 PAG 1387.
- 01/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 21/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 22 06 PAG 1245.
- 21/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP HEITOR ALENCAR
FURTADO, SEN ITAMAR FRANCO, DEP ADHEMAR SANTILLO E
JOÃO HERCULINO.
- 21/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA SOBRE NÃO ACOLHIMENTO
DESANEXAÇÃO PEC/0006/79, POR TRATAR-SE PARTE
VENCIDA, OBJETO QUESTÃO DE ORDEM RESOLVIDA EM
SESSÃO ANTERIOR.
- 21/06/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 076 - CN.
- 21/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 21 06 AS 1900 HORAS.
- 13/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 13/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 13 06 AS 1900 HORAS.
- 18/05/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 050 - CN.
DCN 22 05 PAG 0883.
- 16/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AS PEC/0002/79 E PEC/0018/79 E
PELA DESANEXAÇÃO DA PEC/0006/79, DE ACORDO COM
DESTAQUE DO DEP FRANCISCO DE CASTRO, COM VOTOS
VENCIDOS DOS MEMBROS DA BANCADA DO MDB.
- 16/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ITAMAR FRANCO E HENRIQUE
SANTILLO PELOS SEN ROBERTO SATURNINO E PEDRO
SIMON E DOS DEP ROGERIO REGO, PAULO STUDART E JOEL
RIBEIRO PELO DEP FRANCISCO DE CASTRO, DARCILIO
AYRES E SIMÃO SESSIM.
- 16/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN LOMANTO JUNIOR PELO SEN
ADERBAL JUREMA.
- 15/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO BOSCO PELO SEN LOMANTO
JUNIOR.
- 10/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
- 09/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 05 PAG 0740.
- 09/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA, APOS FALA DA PRESIDENCIA DETERMINANDO
SUA ANEXAÇÃO AS PEC/0002/79 E PEC/0006/79, POR
VERSAREM MATERIA CONEXA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:44