Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 1981
- Iniciativa
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/09/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 18/1981
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 30/04/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO.
- 03/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
- 03/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 04 09 PAG 1851.
- 03/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 01/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 01/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 01 09 AS 1830 HORAS.
- 26/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 25/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 26 08 AS 1900 HORAS.
- 28/05/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 43 - CN.
DCN 29 05 PAG 0997.
- 27/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 06/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 13 05.
- 05/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ADROALDO CAMPOS.
- 05/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES E VICE-PRES,
SEN AGENOR MARIA E LENOIR VARGAS.
- 04/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 05 PAG 0699.
- 04/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
03 06.
- 04/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN EUNICE
MICHILES, RAIMUNDO PARENTE, JOSE LINS, JUTAHY
MAGALHÃES, LENOIR VARGAS E PASSOS PORTO E OS DEP
ADROALDO CAMPOS, ALCIDES FRANCISCATO, CHRISTOVAM
CHIARADIA, JOSE AMORIM, NATAL GALE E HOMERO SANTOS;
PMDB - SEN
AGENOR MARIA, EVANDRO CARREIRA E ROBERTO SATURNINO
E OS DEP JORGE GAMA, PEDRO IVO E CARLOS SANTOS;
PP - SEN AFONSO CAMARGO E GASTÃO MULLER E OS DEP
JORGE FERRAZ E JOSE BRUNO.
- 04/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 30/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 04 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:43