Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 1995

Iniciativa
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CAPITULO III, DO TITULO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-12 às 11:16
Identificação:
Texto inicial - PEC 19/1995
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
06/04/1995
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CAPITULO III, DO TITULO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, (TST), (TSE), (STJ), (STJD), (STM), CAPITAL FEDERAL, JURISDIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LEI COMPLEMENTAR, INICIATIVA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, ESTATUTO, MAGISTRATURA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, JUIZ, GARANTIA, VITALICIEDADE, EXCEÇÃO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PRAZO, HIPOTESE, PERDA, CARGO PUBLICO, PERIODO, DELIBERAÇÃO, TRIBUNAL, VINCULAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA PRIVATIVA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, TRIBUNAIS, (TST), (TSE), (STJ), (STDJ), (STM), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LEGISLATIVO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PAGAMENTO, DEBITOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), AUTARQUIA, HIPOTESE, CONDENAÇÃO JUDICIAL, REGIME, PRECATORIO, ORDEM, APRESENTAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, COMPOSIÇÃO, NUMERO, JUIZ, LIMITAÇÃO, IDADE, CONHECIMENTO, LEIS, REPUTAÇÃO, COMPETENCIA, (STJ), MINISTROS, (STJ), PRAZO, EXERCICIO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
15/01/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDO CABRAL.
09/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROMEU TUMA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
02/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
28/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 09 PAG 17043.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1184.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1184, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1184, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
13/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 1995.
12/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1830 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1184, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
12/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 1184, DO SEN BERNARDO CABRAL,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00015 1995.
DCN2 13 09 PAG 15731.
29/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
06/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO RELATORIO OFERECIDO PELO RELATOR. (FLS. 09 A 14).
06/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
06/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 04 PAG 4739.
06/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:33