Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 1998

Iniciativa
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS) e outros
Autoria
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVOS A JUSTIÇA DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 19/1998
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS) e outros.
Data:
15/04/1998
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVOS A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, JUSTIÇA DO TRABALHO, NUMERO, MINISTRO, (TST), BRASILEIRO, LIMITAÇÃO, IDADE, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, SENADO, JUIZ VITALICIO, MAGISTRATURA DE CARREIRA, ADVOGADO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, REPRESENTAÇÃO, PARIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADOR, COMPETENCIA, TRIBUNAL, ENCAMINHAMENTO, LISTA TRIPLICE, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, VAGA, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, INDICAÇÃO, COLEGIO ELEITORAL, DIRETORIA, CONFEDERAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, ORGÃOS, JUSTIÇA DO TRABALHO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, NUMERO, JUIZ VITALICIO, JUIZ CLASSISTA, (TRT), JUIZ, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROPORCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, JUSTIÇA DO TRABALHO, INDICAÇÃO, LISTA TRIPLICE, DIRETORIA, FEDERAÇÃO, SINDICATO. CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, (JCJ), NUMERO, JUIZ DO TRABALHO, JUIZ CLASSISTA, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, COMPETENCIA, NOMEAÇÃO, (TRT). FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, MANDATO, REPRESENTANTE CLASSISTA, DIREITOS, RECONDUÇÃO.
Observações:
(ALTERA OS ARTIGOS 111, 113, 115, 116 E 117, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 627, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 627, DO SEN LEONEL PAIVA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA PEC 00063 1995 COM A PEC 00043
1997, SENDO QUE A PEC 00019 1998, JA TRAMITA EM CONJUNTO
COM A PEC 00063 1995.
DSF 16 12 PAG 18891.
14/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 12 PAG 18697 A 18699.
14/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 626, DA SEN EMILIA FERNANDES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00063 1995.
03/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
02/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN DJALMA FALCÃO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
03/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR DA MATERIA, SEN DJALMA FALCÃO.
30/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1998.
29/10/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
29/10/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 10 PAG 14784 A 14787.
29/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 365, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN BELLO PARGA, EMILIA FERNANDES, NABOR JUNIOR E
JOSE EDUARDO DUTRA.
29/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
28/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, NESTA DATA, COPIA DO DSF COM APRECIAÇÃO DO
RQS 365/98 NA SESSÃO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998.
14/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA PARA O DIA 29 10 98 (RQ. 365).
DSF 15 10 PAG 13647.
14/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 494, DA SEN EMILIA
FERNANDES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 365,
PARA A SESSÃO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 1998.
DSF 14 08 PAG 13032 E 13033.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 410, DA SEN MARINA SILVA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 365, PARA O
DIA 13 DE AGOSTO DE 1998.
DSF 17 06 PAG 10363.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
12/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRANSFERIDA PARA A ORDEM DO DIA DE 16 DE JUNHO DE 1998.
(RQ. 365).
04/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 1998. (RQ. 365).
27/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 365, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 365, DE AUTORIA DO SEN ODACIR SOARES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00063 1995.
DSF 28 05 PAG 9354.
14/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
14/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
06/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DJALMA FALCÃO.
16/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE ABRIL DE 1998.
16/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
16/04/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE ABRIL DE 1998.
15/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 16 04 PAG 6528 A 6533.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/04/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:12