Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 1978

Iniciativa
Senador Benjamin Farah (/) e outros
Autoria
Senador Benjamin Farah (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/04/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 20/1978
Autor:
Senador Benjamin Farah (/) e outros.
Data:
11/10/1978
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/10/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, CIDADÃO.
16/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
16/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 04 PAG 0440.
16/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
05/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 05 04 AS 1900 HORAS.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 29 03 PAG 0303.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP BENJAMIM FARAH.
27/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 28 03 AS 1100 HORAS.
30/11/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 152 - CN.
DCN 05 12 PAG 2272.
28/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS VINTE DIAS.
21/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
14/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 21
10.
14/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP NUNES ROCHA.
14/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DIRCEU
CARDOSO VICE-PRES SEN HELVIDIO NUNES.
13/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 10 PAG 1863.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
14 11.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ACCIOLY
FILHO, ARNON DE MELLO, HEITOR DIAS, HELVIDIO NUNES,
ITALIVIO COELHO, LENOIR VARGAS, OTTO LEHMANN,
OSIRES TEIXEIRA E DEP NUNES ROCHA, DASO COIMBRA,
GOMES DA SILVA, MAURICIO LEITE, VIEIRA DA SILVA E
MOACYR DALLA; MDB - SEN DIRCEU CARDOSO, LEITE
CHAVES, ORESTES QUERCIA E DEP ALCEU COLLARES, JOSE
MAURICIO, TARCISIO DELGADO, JARBAS VASCONCELOS E
JOÃO GILBERTO.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
11/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 13 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26