Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR SERGIO DE QUEIROZ DUARTTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA CROACIA E REPUBLICA ESLOVACA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
17/11/1999 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/09/1999 - APROVADA

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Resultado apurado em 19/12/2018 às 12:10

Identificação:
MSF 76/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
22/02/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR SERGIO DE QUEIROZ DUARTTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA CROACIA E REPUBLICA ESLOVACA.
Identificação:
MSF 76/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
22/02/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR SERGIO DE QUEIROZ DUARTTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA CROACIA E REPUBLICA ESLOVACA.
Origem externa:
MSG 240/1999
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA AUSTRIA, CUMULATIVIDADE, REPÚBLICA DA CROACIA, REPÚBLICA ESLOVACA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
17/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
20/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU 197 (Seção II), de 14/10/99, pág. 002 e 003, a nomeação do Embaixador Sérgio de Queiroz Duarte para cumulativamente como Embaixador da Áustria, exercer o cargo junto à República da Croácia e Eslovaca.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
23/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 878/99 (SF), de 22.09.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 194/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor Sérgio de Queiroz Duarte.
flnº 33 a 34.
21/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:10 hs
21/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada sem debates com votação secreta, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 2, Abst. 1, Total = 60.
Acompanha a Ata da sessão realizada nesta data.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
20/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/9/99.
Discussão, em turno único.
15/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a sessão deliberativa ordinária de 21/9/99.
26/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
24/08/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
AO SACP.
24/08/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 31 A 33 DO RELATÓRIO SOBRE O INDICADO E JUNTEI AO PROCESSADO ENVELOPE CONTENDO A ATA E O PARECER.
16/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSE JORGE, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
10/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOSE JORGE.
24/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
24/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE OFRGÃO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1999.
23/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE.
DSF 24 02 PAG 2925 A 2948.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3076 A 3096.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 30 (TRINTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.