Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 1996

Iniciativa
Senador Totó Cavalcante (PPB/TO) e outros
Autoria
Senador Totó Cavalcante (PPB/TO) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A NOMENCLATURA DE VEREADOR PARA DEPUTADO MUNICIPAL, CONSTANTE NOS ARTIGOS 14 E 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4, 5, E 8 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/05/1997 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 20/1996
Autor:
Senador Totó Cavalcante (PPB/TO) e outros.
Data:
09/05/1996
Descrição/Ementa
ALTERA A NOMENCLATURA DE VEREADOR PARA DEPUTADO MUNICIPAL, CONSTANTE NOS ARTIGOS 14 E 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4, 5, E 8 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, VEREADOR, CRIAÇÃO, DEPUTADO MUNICIPAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, GARANTIA, MANUTENÇÃO, NORMAS, MANDATO ELETIVO.
28/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 29 05 PAG 10667.
28/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
23/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 278 - CCJ, CONCLUINDO CONTRARIAMENTE A
PROPOSTA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO
DA CASA, PARA QUE A MATERIA CONTINUE A SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 24 05 PAG 10377 E 10378.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DA MATERIA. (FLS. 12 A 15).
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
09/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 10 05 PAG 7779.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:41