Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 1977
- Iniciativa
- Senador Benjamin Farah (/) e outros
- Autoria
- Senador Benjamin Farah (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 101 E AO ITEM II DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/04/1978 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 21/1977
- Autor:
- Senador Benjamin Farah (/) e outros.
- Data:
- 01/12/1977
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 101 E AO ITEM II DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, OBJETIVO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO. FIXAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0017/77 E PEC/0018/77).
- 25/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1978).
- 25/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 04 PAG 0698.
- 25/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 19/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 20 04 PAG 0651.
- 19/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP HUMBERTO
LUCENA, ALCEU COLLARES E SEN BENJAMIM FARAH.
- 19/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 19 04 AS 1900 HORAS.
- 11/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 04 PAG 0524.
- 11/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP ANTUNES DE
OLIVEIRA, JOEL FERREIRA E SEN BENJAMIM FARAH.
- 11/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL CONTRARIO DA CMIST, RELATOR SEN
ITALIVIO COELHO.
- 11/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA SOBRE DESANEXAÇÃO
DAS PEC/0017/77 E PEC/0018/77.
- 11/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 04 AS 1900 HORAS.
- 17/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- COMISSÃO NÃO SE REUNE PARA APRECIAÇÃO PARECER POR
FALTA QUORUM ABERTURA TRABALHOS.
- 01/12/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 01/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 FALA PRESIDENCIA ENCAMINHANDO MATERIA A CMIST
PEC/0017/77 E PEC/0018/77 POR SE TRATAR DE MATERIA
CORRELATA.
DCN 02 12 PAG 3380.
- 01/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03