Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 1996

Iniciativa
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros
Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA O INCISO V DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/08/1997 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 21/1996
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros.
Data:
13/05/1996
Descrição/Ementa
MODIFICA O INCISO V DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, COMISSÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, CIDADÃO, DEPOIMENTO, IMPLICAÇÃO, CRIME DE DESOBEDIENCIA, CONDUÇÃO COERCITIVA, AUSENCIA, JUSTIFICAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, TITULAR, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÃO, ASSUNTO, HIPOTESE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUSENCIA, JUSTIFICAÇÃO.
25/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 26 08 PAG 17287.
25/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 080, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO QUE A MATERIA VAI AO ARQUIVO, QUE TRAMITAVA
EM CONJUNTO COM A PEC 00027 1997, QUE FOI ENCAMINHADA A
CCJ.
19/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
13/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
13/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
08/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS.
08/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO PRESIDENTE DA CCJ, AO
REQTO. APRESENTADO PELO SEN JOSE IGANCIO FERREIRA,
SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO, ENCAMINHADO A
SSCLS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, CONFORME O DISPOSTO
NO ART. 257 DO REGIMENTO INTERNO. (SEGUE EM ANEXO A
PEC 00027 1996, QUE TRAMITA EM CONJUNTO).
18/02/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO, JUNTAMENTE
COM A PEC 00027 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
28/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO SEN JOSAPHAT MARINHO, RELATOR DA MATERIA,
JUNTAMENTE COM A PEC 00027 1996, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
27/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, JUNTAMENTE COM A PEC 00027 1996, QUE
TRAMITA EM CONJUNTO.
27/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 11 PAG 19136.
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1073.
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1073, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
22/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 7 DE NOVEMBRO DE 1996 (RQ. 1073).
14/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1073, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
14/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1073, DO SEN JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00026 1996.
DSF 15 11 PAG 18440.
14/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
13/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA ATENDER A
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
13/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 14 05 PAG 7976.
13/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:42