Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 1981

Iniciativa
Senador Murilo Badaró (/) e outros
Autoria
Senador Murilo Badaró (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ITEM III E A LETRA 'B' DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/09/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 22/1981
Autor:
Senador Murilo Badaró (/) e outros.
Data:
15/06/1981
Descrição/Ementa
ALTERA O ITEM III E A LETRA 'B' DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE MINERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF). CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, EXAUSTÃO, RECURSOS MINERAIS.
16/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 10 81).
16/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 09 PAG 1975.
16/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
09/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 09 PAG
09/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP
CHRISTOVAM CHIARADIA.
09/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 09 AS 1900 HORAS.
26/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
15/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO
PARECER.
10/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ADOLPHO FRANCO PELO DEP JOSIAS
LEITE.
10/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
10/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN LENOIR VARGAS PELO SEN ARNO
DAMIANI.
23/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER POR
MAIS
10 DIAS.
23/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA REQUERIMENTO DO DEP JORGE FERRAZ.
CONVIDANDO PARA PROFERIR PALESTRA PERANTE A CMIST
OS
SENHORES MARCIO GARCIA VILELA, SECRETARIO DA
FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FERNANDO
FAGUNDES NETO, SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JAIRO MAGALHÃES ALVES,
PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRA-MG, ALTARY DE SOUZA
FERREIRA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
CONGONHAS-MG.
23/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA REQUERIMENTO DO DEP MARCELO CORDEIRO,
CONVIDANDO PARA PROFERIREM PALESTRAS PERANTE A
CMIST OS SENHORES VANDERLMO TEIXEIRA DE CARVALHO,
DIRETOR TECNICO DA METAIS DE GOIAS - METAGO, JOSE
CARLOS BOANOVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MINERAÇÃO - ABEMIN,
IVANALDO ELIAS DA SILVA, DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS
DA PARAIBA, NELSON GUZZO, PRESIDENTE DA
COORDENAÇÃO NACIONAL DE GEOGRAFOS - CONAGE, ELIAS
FERNANDES NETO, DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO RIO GRANDE
DO NORTE. AO REQUERIMENTO, FOI APRESENTADO UM
ADITIVO DO SEN MAURO BENEVIDES CONVIDANDO O SENHOR
ARILO HOLANDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MINAS, EM
ORGANIZAÇÃO NO ESTADO DO CEARA E MANOEL ALCIDES
ROCHA, REPRESENTANTE DA COMPANHIA DE PESQUISAS
MINERAIS - CPRM, NO ESTADO DO CEARA.
23/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS DE AUTORIDADES E
ENTIDADES INTERESSADAS NO ASSUNTO.
17/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 20 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
15/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 05 AS 1900 HORAS.
19/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP CRISTOVAM CHIARADIA.
19/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN ALOYSIO CHAVES.
15/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 05 PAG 0862.
15/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
16 06.
15/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, ALMIR PINTO, MILTON CABRAL, LENOIR VARGAS,
LOMANTO JUNIOR, PASSOS PORTO E DEP ADHEMAR GHISI,
ADOLPHO FRANCO, CHISTOVAM CHIARADIA, DELSON
SCARANO, OSVALDO MELO E VICENTE GUARIROBA; PMDB -
SEN HENRIQUE SANTILLO, ROBERTO SATURNINO, MAURO
BENEVIDES E DEP MARCELO CORDEIRO, FERNANDO CUNHA E
JERONIMO SANTANA; PP SEN AFFONSO CAMARGO, JOSE
FRAGELLI E DEP JORGE FERRAZ E OSWALDO LIMA.
15/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:46