Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 1982
- Iniciativa
- Senador Pedro Simon (MDB/) e outros
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 22/1982
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/) e outros.
- Data:
- 04/05/1982
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDOS, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO, FINANÇAS, IMPOSTOS, ESTADOS.
- 20/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
- 18/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 18 08 AS 1100 HORAS.
- 23/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 076 - CN.
DCN 26 06 PAG 1353.
- 23/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN
ALOYSIO CHAVES.
- 23/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN PEDRO SIMON PELO SEN PAULO
BROSSARD.
- 02/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 13/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 06/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
13 05.
- 05/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 05/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALDO
FAGUNDES E VICE-PRES DEP OSVALDO MELO.
- 04/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 05 PAG 0751.
- 04/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 03 06.
- 04/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, ALOYSIO CHAVES, RAIMUNDO PARENTE, GABRIEL
HERMES, EUNICE MICHILES, PASSOS PORTO E DEP
CLAUDIO PHILOMENO, OSVALDO MELO, JOSE MACHADO,
NORTON MACEDO, JOSIAS LEITE E VIVALDO FROTA;
PMBD - SEN LAZARO BARBOZA, JOSE FRAGELLI, ALBERTO
SILVA, PEDRO SIMON, LEITE CHAVES E DEP JOÃO
GILBERTO, EUCLIDES SCALCO, ALDO FAGUNDES, ARNALDO
SCHMITT E TIDEI DE LIMA.
- 04/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 03/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 04 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16