Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 1991

Iniciativa
Senador Coutinho Jorge (MDB/PA) e outros
Autoria
Senador Coutinho Jorge (MDB/PA) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 159, INCISO I, ALINEA B, DA CONSTITUIÇÃO, E O ART. 34, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, ALINEA D, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/05/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 22/1991
Autor:
Senador Coutinho Jorge (MDB/PA) e outros.
Data:
05/12/1991
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 159, INCISO I, ALINEA B, DA CONSTITUIÇÃO, E O ART. 34, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, ALINEA D, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/1991
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, (FPM). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, (FPM), EXERCICIO, ANO.
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUANTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
06/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM
DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
06/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
03/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
03/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(QUARTA SESSÃO).
02/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
02/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(QUARTA SESSÃO).
31/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
31/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
30/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
30/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
27/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
27/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
26/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
26/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(PRIMEIRA SESSÃO).
25/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE PARA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
25/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 358 DO REGIMENTO
INTERNO.
13/03/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS, PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 358
DO REGIMENTO INTERNO.
13/03/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
CONVOCADA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO PARA O DIA 26 DE
FEVEREIRO, A QUAL NÃO SE REALIZOU POR FALTA DE QUORUM.
16/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 12 PAG 9551.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN ALFREDO CAMPOS, AMIR
LANDO, NABOR JUNIOR, NELSON CARNEIRO E PEDRO SIMON;
PFL: SEN CARLOS PATROCINIO, ODACIR SOARES E JOÃO ROCHA;
PSDB: SEN CHAGAS RODRIGUES E MARIO COVAS; PTB: SEN
LOUREMBERG NUNES ROCHA E JOSE EDUARDO; PDT: SEN ABDIAS DO
NASCIMENTO; PRN: SEN ALBANO FRANCO; PDS: SEN LUCIDIO
PORTELLA E PDC: SEN AMAZONINO MENDES.
09/12/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 1184 A 1191 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
05/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, QUE TERA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
DCN2 06 12 PAG 8697.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:35