Requerimento n° 19, de 1999
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVENIOS REALIZADOS, NOS ANOS DE 1998 E 1999, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO COM OS MUNICIPIOS BRASILEIROS QUE PREENCHERAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI 9533, PROMULGADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUA REGULAMENTAÇÃO EM JULHO DE 1998; CONSIDERADO O NUMERO DE MUNICIPIOS QUE, SEGUNDO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 9533, ESTAVAM E ESTÃO EM CONDIÇÕES DE REALIZAR CONVENIOS NOS ANOS DE 1998 E 1999, RESPECTIVAMENTE, QUE PROPORÇÃO, ATE O PRESENTE, INSTITUIU O PROGRAMA; QUAL A ARRECADAÇÃO PER CAPITA DE CADA UM; BEM COMO QUAL O VALOR TOTAL DO PROGRAMA E O PERCENTUAL DESSE VALOR QUE FOI OU SERA EFETIVAMENTE CUSTEADO PELA UNIÃO EM CADA MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/03/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 19/1999
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 20/01/1999
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVENIOS REALIZADOS, NOS ANOS DE 1998 E 1999, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO COM OS MUNICIPIOS BRASILEIROS QUE PREENCHERAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI 9533, PROMULGADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUA REGULAMENTAÇÃO EM JULHO DE 1998; CONSIDERADO O NUMERO DE MUNICIPIOS QUE, SEGUNDO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 9533, ESTAVAM E ESTÃO EM CONDIÇÕES DE REALIZAR CONVENIOS NOS ANOS DE 1998 E 1999, RESPECTIVAMENTE, QUE PROPORÇÃO, ATE O PRESENTE, INSTITUIU O PROGRAMA; QUAL A ARRECADAÇÃO PER CAPITA DE CADA UM; BEM COMO QUAL O VALOR TOTAL DO PROGRAMA E O PERCENTUAL DESSE VALOR QUE FOI OU SERA EFETIVAMENTE CUSTEADO PELA UNIÃO EM CADA MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, EDUCAÇÃO.
- 01/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/01/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 26/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 019, DE 1999,
DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
PARCIAIS REFERENTES A MATERIA, DEVENDO FICAR NA SGM,
AGUARDANDO O RESTANTE DAS INFORMAÇÕES.
DSF 27 03 PAG 6489.
- 25/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 56, EXPEDIENTE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO,
ENVIADO EM SUBSTITUIÇÃO A PAGINA 6 DO OFICIO 19/99, DE
19 DO CORRENTE.
- 25/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SF 282, AO REQUERENTE, COM COPIA DAS
INFORMAÇÕES PARCIAIS PRESTADAS PELO MINISTRO.
- 25/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 25/55, O ORIGINAL DO OFICIO 19/99, DO
MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES
PARCIAIS REFERENTES AO PRESENTE REQUERIMENTO.
- 23/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE MARÇO DE 1999.
- 10/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SF 152, DE 10 03 99, AO REQUERENTE, COM COPIA
DA SOLICITAÇÃO DO MINISTRO.
- 10/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 23, O ORIGINAL DO AV. 066, DE 1999, DE
05 DO CORRENTE, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA AOS RQS 19 E 32/99.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE MARÇO DE 1999.
- 09/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 03/02/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 100, AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES. (FL. 22).
- 29/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1640 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE JANEIRO DE 1999.
- 29/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 30 01 PAG 2582.
- 29/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DE 28 DE JANEIRO DE 1999.
- 28/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA ATA DA 2ª REUNIÃO DA MESA DO SENADO
FEDERAL, REALIZADA NESTA DATA. (FL. 20).
- 21/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXADA, NESTA DATA, LEGISLAÇÃO CITADA NO REQUERIMENTO.
- 20/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 21 01 PAG 01827 E 1828.
- 20/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:28