Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 1979

Iniciativa
Senador Benedito Ferreira (/) e outros
Autoria
Senador Benedito Ferreira (/) e outros
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 13 de 10/10/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 13 de 10/10/1979
Último estado:
10/10/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 23/1979
Autor:
Senador Benedito Ferreira (/) e outros.
Data:
11/06/1979
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONGRESSISTA, EXCEÇÃO, PERDA, MANDATO. NORMAS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, POSSIBILIDADE, DESEMPENHO FUNCIONAL, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO DE ESTADO, PREFEITO DE CAPITAL. POSSIBILIDADE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, INTERESSE PARTICULAR.
13/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 469 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 457 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
22/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 142 AO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 141 AO DIRETOR DO ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 140 AO PRES STF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
22/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 139 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 082 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/10/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. EMC/000013/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
10/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 PROMULGADA. EMC/000013/79.
DCN 11 10 PAG 2342.
DOFC 11 10 PAG 14945.
DCN 11 10 PAG 2339.
DCN2 11 10 PAG 5151.
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE PARA PROMULGAÇÃO
DIA 10 10 AS 1000 HORAS.
04/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 05 10 PAG 2259.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 12 10 PAG 2375.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA PARECER 107 - CN.
04/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
04/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
04/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CMIST.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO NOMINAL DESTAQUE NO SF: SIM 37,
APROVADO, FICANDO REJEITADOS PARAG SEGUNDO E
TERCEIRO DA PROPOSTA, DEIXANDO DE SER SUBMETIDO A
CD.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO NOMINAL NA CAMARA: SIM 222, NÃO 1,
APROVADA.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO NOMINAL NO SENADO: SIM 34, APROVADA.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA RQ. 042 - CN, DOS SEN MAURO BENEVIDES,
JOSE LINS E DEP ODACIR KLEIN E DJALMA BESSA, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DOS PARAG SEGUNDO E TERCEIRO
DA PROPOSTA.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO DIA 04 10 AS 1500 HORAS
03/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADA, REJEITADA EMENDA.
DCN 04 10 PAG 2236.
03/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 03 10 AS 1900 HORAS.
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 26 09 AS 1900 HORAS.
22/08/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 080 - CN.
DCN 24 08 PAG 1683.
16/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM VOTO VENCIDO DO SEN ALOYSIO
CHAVES.
16/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN GASTÃO MULLER PELO SEN
BERNARDINO VIANA.
22/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA - DEP PAES DE ANDRADE E OUTROS:
1.
DCN 26 06 PAG 1272.
13/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
22 06.
13/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
13/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DIRCEU
CARDOSO E VICE-PRES SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
11/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 06 PAG 1117.
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
11 08.
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
BENEDITO FERREIRA, ALOYSIO CHAVES, GASTÃO MULLER,
HENRIQUE DE LA ROCQUE, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS
PORTO, ALBERTO SILVA E DEP CANTIDIO SAMPAIO,
ROGERIO REGO, MILTON BRANDÃO, BONIFACIO ANDRADA,
PAULO STUDART E DARCY POZZA; MDB - SEN HUGO
RAMOS, LEITE CHAVES, TANCREDO NEVES, DIRCEU
CARDOSO E DEP FLAVIO CHAVES, PEIXOTO FILHO,
SERGIO FERRARA, DELIO DOS SANTOS E AIRTON
SANDOVAL.
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48