Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 1983
- Iniciativa
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros
- Autoria
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 23, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25 E SEUS ITENS; E SUPRIME O ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17, DE 1980.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1983 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 23/1983
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 16/08/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 23, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25 E SEUS ITENS; E SUPRIME O ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17, DE 1980.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRITERIOS DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, (ICM), (IPI), ESTADOS, MUNICIPIOS.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0022/83, PEC/0038/83, PEC/0039/83 E PEC/0040/83).
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO
A PEC/0022/83. (ARQUIVADO EM 05 12 83).
- 23/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 11 PAG 2524.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÉO
SUBSTITUTIVO A PEC/0022/83.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0950 DISCUSSÃO ADIADA PARA SESSÃO DAS 1400 HORAS
CONVOCADA NESTA OPORTUNIDADE.
DCN 24 11 PAG 2508.
- 22/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 11 AS 0950 HORAS.
- 14/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 16/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXAÇÃO AS PEC/0038/83, PEC/0039/83 E PEC/0040/83,
POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
PREJUDICIALIDADE REQUERIMENTO SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 14/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 25/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 25 08.
- 17/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 17/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP HARRY
AMORIM E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
- 16/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC/0022/83.
DCN 17 08 PAG
- 16/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA SUA ANEXAÇÃO A PEC/0022/83,
POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
- 16/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28