Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 1983

Iniciativa
Senador Affonso Camargo (/PR) e outros
Autoria
Senador Affonso Camargo (/PR) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 23, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25 E SEUS ITENS; E SUPRIME O ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17, DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/11/1983 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-08-16 às 15:40
Identificação:
Texto inicial - PEC 23/1983
Autor:
Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
Data:
16/08/1983
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 23, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25 E SEUS ITENS; E SUPRIME O ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17, DE 1980.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRITERIOS DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, (ICM), (IPI), ESTADOS, MUNICIPIOS.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0022/83, PEC/0038/83, PEC/0039/83 E PEC/0040/83).
23/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO
A PEC/0022/83. (ARQUIVADO EM 05 12 83).
23/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1400 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 11 PAG 2524.
23/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÉO
SUBSTITUTIVO A PEC/0022/83.
23/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0950 DISCUSSÃO ADIADA PARA SESSÃO DAS 1400 HORAS
CONVOCADA NESTA OPORTUNIDADE.
DCN 24 11 PAG 2508.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 11 AS 0950 HORAS.
14/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
16/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ANEXAÇÃO AS PEC/0038/83, PEC/0039/83 E PEC/0040/83,
POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
PREJUDICIALIDADE REQUERIMENTO SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
14/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
25/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
17/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 25 08.
17/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
17/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP HARRY
AMORIM E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
16/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST DA PEC/0022/83.
DCN 17 08 PAG
16/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA SUA ANEXAÇÃO A PEC/0022/83,
POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
16/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28