Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 1998

Iniciativa
Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros
Autoria
Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA NOVOS PARAGRAFOS AO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 23/1998
Autor:
Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
Data:
06/05/1998
Descrição/Ementa
ACRESCENTA NOVOS PARAGRAFOS AO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, MATERIA, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, PERDA, EFICACIA, NULIDADE, DISPOSITIVOS. FIXAÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, CONSERVAÇÃO, LEI, MEDIDA PROVISORIA, MATERIA, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL, PROMULGAÇÃO, EMENDA, REJEIÇÃO, PERDA, EFICACIA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
14/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
01/07/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
06/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE MAIO DE 1998.
06/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
06/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE MAIO DE 1998.
06/05/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE MAIO DE 1998.
06/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 07 05 PAG 7564 A 7576.
06/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/05/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 55 (CINQUENTA E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:15