Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 1979

Iniciativa
Senador Orestes Quércia (/) e outros
Autoria
Senador Orestes Quércia (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA AS ALINEAS 'E' E 'F' DO ARTIGO 30 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/10/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 24/1979
Autor:
Senador Orestes Quércia (/) e outros.
Data:
15/06/1979
Descrição/Ementa
REVOGA AS ALINEAS 'E' E 'F' DO ARTIGO 30 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CPI), CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
18/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 1979).
18/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 19 10 PAG 2465.
18/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
11/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 11 10 AS 1900 HORAS.
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 10 AS 1100 HORAS.
23/08/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 081 - CN.
DCN 24 08 PAG 1683.
16/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
16/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
15/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN HELVIDIO NUNES PELO SEN
JUTAHY MAGALHÃES.
27/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
20/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 27
06.
19/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
19/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP SEBASTIÃO
RODRIGUES JUNIOR E VICE-PRES DEP STOESSEL DOURADO.
15/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 06 PAG 1173.
15/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
17 08.
15/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HELVIDIO NUNES, GABRIEL HERMES, JOÃO CALMON, MENDES
CANALE, BERNARDINO VIANA, EUNICE MICHILES, PASSOS
PORTO E DEP FRANCISCO BENJAMIM, IBRAHIM ABI-ACKEL,
IGO LOSSO, ANTONIO FLORENCIO, STOESSEL DOURADO E
MARÃO FILHO; MDB - SEN ITAMAR FRANCO, HENRIQUE
SANTILLO, PEDRO SIMON, JAISON BARRETO E DEP
PACHECO CHAVES, SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR, ELOAR
GUAZELLI, MODESTO DA SILVEIRA E MENDES MELLO.
15/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
15/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49