Requerimento n° 21, de 1999
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE OS PROGRAMAS DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL ESTABELECIDOS PELOS ESTADOS, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997; ESPELHO E ANALISE DA SITUAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE FIRMARAM CONTRATOS DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE FIVIDAS COM A UNIÃO NO QUE TANGE AO MONTANTE DA DIVIDA (INTERNA E EXTERNA); DEMONSTRATIVO DA SITUAÇÃO DE ADIMPLENCIA DE CADA UM DOS ESTADOS EM RELAÇÃO AS PARCELAS DEVIDAS A UNIÃO; AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS PROGRAMAS DE AJUSTE DE CADA UM DOS ESTADOS, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/03/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 21/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 21/01/1999
- Descrição/Ementa
- REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE OS PROGRAMAS DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL ESTABELECIDOS PELOS ESTADOS, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997; ESPELHO E ANALISE DA SITUAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE FIRMARAM CONTRATOS DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE FIVIDAS COM A UNIÃO NO QUE TANGE AO MONTANTE DA DIVIDA (INTERNA E EXTERNA); DEMONSTRATIVO DA SITUAÇÃO DE ADIMPLENCIA DE CADA UM DOS ESTADOS EM RELAÇÃO AS PARCELAS DEVIDAS A UNIÃO; AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS PROGRAMAS DE AJUSTE DE CADA UM DOS ESTADOS, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SENADOR, MINISTRO DE ESTADO, (MF), PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, OBEDIENCIA, DISPOSITIVOS, LEI, SITUAÇÃO, FEDERAÇÃO, CONTRATO, CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, TOTAL, DIVIDA, DIVIDA INTERNA, DIVIDA EXTERNA, DEMONSTRATIVO, SITUAÇÃO, ADIMPLENCIA, ESTADOS, PARCELAMENTO, UNIÃO FEDERAL, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, PROGRAMA, AJUSTE, INFORMAÇÕES.
- 02/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
- 31/01/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/02/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 08/10/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado (volume II anexado)
- 27/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 15/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN LUCIO ALCANTARA (VOLUMES
I E II).
- 12/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 062, DE 1999,
DO MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES PARCIAIS
SOBRE A MATERIA. (FLS. 621 E 622 - ACOMPANHA 02 VOLUMES).
DSF 13 03 PAG 5247.
- 11/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SF 163, DE 1999, AO REQUERENTE, COMUNICANDO
QUE AS INFORMAÇÕES PARCIAIS PRESTADAS PELO MINISTRO DA
FAZENDA ENCONTRAM-SE A SUA DISPOSIÇÃO NA SGM.
- 11/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 6/619, O ORIGINAL DO AV. 062/99, DE 04
DO CORRENTE, DO MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO AS
INFORMAÇÕES PARCIAIS, PRESTADAS ATRAVES DO MEMORANDO STN
923/99, ELABORADO PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE MARÇO DE 1999.
- 09/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCERRADO O VOLUME I, DE FLS. 01 A 313, ABERTO O VOLUME
II, FLS. 314 A 619.
- 09/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 03/02/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 101, AO MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES. (FL. 05).
- 29/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1640 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE JANEIRO DE 1999.
- 29/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 30 01 PAG 2582.
- 29/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DE 28 DE JANEIRO DE 1999.
- 28/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA ATA DA 2ª REUNIÃO DA MESA DO SENADO
FEDERAL, REALIZADA NESTA DATA. (FL. 03).
- 21/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 22 01 PAG 1956 E 1957.
- 21/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 21/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:28