Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 1997

Iniciativa
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 143 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/05/1998 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 24/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
07/08/1997
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 143 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, COMPETENCIA, FORÇAS ARMADAS, TEMPO DE PAZ, FORMA, LEI, ALTERNATIVA, SERVIÇO, ALISTAMENTO, HIPOTESE, ALEGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, CRENÇA RELIGIOSA, CONVICÇÃO, FILOSOFIA, POLITICA, ISENÇÃO, ATIVIDADE, MILITAR, EXCLUSÃO, INCORPORAÇÃO, (OM), EXERCICIO, ATIVIDADE, FORMAÇÃO, RESERVA MILITAR, IMPEDIMENTO LEGAL, SERVIÇO MILITAR, MULHER, ECLESIASTICO.
13/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 14 05 PAG 8187 A 8194.
13/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA PEC 00032 1996,
COM A QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
13/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM A PEC 00032 1996).
07/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 13 DE
MAIO DE 1998, PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
DSF 08 05 PAG 7699 E 7700.
07/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA OS SEN ROMEU
TUMA E EDUARDO SUPLICY.
07/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00032
1996).
06/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 07 05 PAG 7627.
06/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO(QUARTA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00032 1996).
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN
PEDRO SIMON, EDUARDO SUPLICY E ARTUR DA TAVOLA.
DSF 06 05 PAG 7474 A 7477.
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00032 1996).
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USA DA PALAVRA NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO O SEN PEDRO
SIMON.
DSF 30 04 PAG 7235 A 7237.
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00032 1996).
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00032 1996).
23/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NÃO HOUVE SESSÃO NO DIA 22 04 98, NOS TERMOS DO
ART. 154, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM A
RESOLUÇÃO 037, DE 1995.
25/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 1998.
06/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 093 - CCJ, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA
PEC 00032 1996, COM A EMENDA 1 - CCJ QUE APRESENTA, E
PELA PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
DSF 07 03 PAG 3480 A 3492.
05/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
05/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE MARÇO DE 1998.
04/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL A PEC 00032 1996,
COM A EMENDA 001 - CCJ (SUBSTITUTIVO) E PELA
PREJUDICIALIDADE DA PEC 00024 1997.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA, JUNTO COM A PEC 00032 1996, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
12/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENAMINHADO A CCJ, JUNTAMENTE COM A PEC 00032 1996.
11/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 11 PAG 24486.
11/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 905.
11/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 905, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
04/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1997 (RQ. 905).
28/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 905, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
28/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 905, DO SEN ROMEU TUMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00032 1996.
DSF 29 10 PAG 23071.
14/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
13/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICTAÇÃO DA SSCLS.
02/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
02/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN EPITACIO CAFETEIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
27/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
07/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
07/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
07/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
07/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 08 08 PAG 15880 A 15882.
07/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
05/03/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40