Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 1979

Iniciativa
Senador Orestes Quércia (/) e outros
Autoria
Senador Orestes Quércia (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ATRIBUI AO CONGRESSO NACIONAL COMPETENCIA PARA A CONCESSÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMISSORA DE RADIO E TELEVISÃO, ADITANDO INCISO AO ARTIGO 44.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/10/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 25/1979
Autor:
Senador Orestes Quércia (/) e outros.
Data:
18/06/1979
Descrição/Ementa
ATRIBUI AO CONGRESSO NACIONAL COMPETENCIA PARA A CONCESSÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMISSORA DE RADIO E TELEVISÃO, ADITANDO INCISO AO ARTIGO 44.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIO, TELEVISÃO.
18/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 1979).
18/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 19 10 PAG 2465.
18/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
11/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 11 10 AS 1900 HORAS.
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 10 PAG 2305.
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP AUDALIO DANTAS E
CRISTINA TAVARES.
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL CONTRARIO DA CMIST, RELATOR DEP
ANTONIO AMARAL.
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 10 AS 1830 HORAS.
21/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
21/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN HELVIDIO NUNES PELO SEN ALBERTO
SILVA.
28/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
21/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 28
06.
20/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO AMARAL.
20/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
18/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 19 06 PAG 1186.
18/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
18 08.
18/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
SALDANHA DERZI, JOSE LINS, HELVIDIO NUNES, AFFONSO
CAMARGO, BERNARDINO VIANA, ALMIR PINTO, GABRIEL
HERMES E DEP OSWALDO COELHO, MANOEL RIBEIRO, TELMO
JOSE KIRST, ANTONIO AMARAL, ALTAIR CHAGAS E OSMAR
LEITÃO; MDB - SEN ADALBERTO SENA, EVANDRO CARREIRA,
MAURO BENEVIDES, ROBERTO SATURNINO E DEP ISRAEL
DIAS-NOVAES, AUDALIO DANTAS, CRISTINA TAVARES,
MARCONDES GADELHA E SERGIO MURILO.
18/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
18/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 18 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50