Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 1981

Iniciativa
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros
Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/09/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 25/1981
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
Data:
29/05/1981
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ESPECIAL, ASSISTENCIA A MATERNIDADE, ASSISTENCIA, INFANCIA, ADOLESCENCIA, VELHICE, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, EXCEPCIONAL.
30/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
30/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 01 10 PAG 2142.
30/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
29/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1908 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DIA 29 09 AS 1830
HORAS, DESTINADA AO PROSSEGUIMENTO DA VOTAÇÃO.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 VOTAÇÃO APROVADO NO SENADO, POR 34 VOTOS, NÃO
OCORRENDO VOTO EM CONTRARIO, FICANDO A VOTAÇÃO
ADIADA POR FALTA QUORUM NA CD.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 09 AS 1945 HORAS.
17/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 09 AS 1900 HORAS.
25/06/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 65 - CN.
DCN 26 06 PAG 1347.
24/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, VOTANDO COM RESTRIÇÕES DEP LYGIA
LESSA BASTOS.
23/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOÃO FAUSTINO, UBALDO BAREM E
VICTOR TROVÃO PELOS DEP AMILCAR QUEIROZ, ADROALDO
CAMPOS E ANGELINO ROSA.
10/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
10/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE
10 06.
02/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
02/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP CARLOS
SANTOS E VICE-PRES DEP BRASILIO CAIADO.
29/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 05 PAG 1037.
29/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 06.
29/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN LOURIVAL
BAPTISTA, ALMIR PINTO, BERNARDINO VIANA, JORGE
KALUME, RAIMUNDO PARENTE E JUTAHY MAGALHÃES E DEP
BRASILIO CAIADO, JOÃO FAUSTINO, LYGIA LESSA
BASTOS, MILTON BRANDÃO, UBALDO BAREM E VICTOR
TROVÃO, PMDB - SEN LAELIA DE ALCANTARA, AGENOR
MARIA E MAURO BENEVIDES E DEP JUNIA MARISE, CARLOS
SANTOS E JOÃO CAMARA; PP - SEN ALBERTO SILVA E
GASTÃO MULLER E DEP PEDRO LUCENA E CARNEIRO
ARNAUD.
29/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
29/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 01 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48