Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE FERRAZ (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O PARAGRAFO QUARTO E ACRESCENTA O PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/08/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 26/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1982
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O PARAGRAFO QUARTO E ACRESCENTA O PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, NUMERO, VEREADOR, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, MUNICIPIO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0033/82).
- 04/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO
PEC/0025/82. (PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 04/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 05 08 PAG 1436.
- 04/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO PEC/0025/82.
- 03/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DIA 04 08 AS
1100 HORAS, A FIM DE SER DECLARADA PREJUDICADA.
- 22/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 07/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DETERMINAÇÃO PRESIDENCIA CN SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0033/82.
- 02/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 02 06.
- 25/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 25/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE
CARLOS VASCONCELOS E VICE-PRES DEP SIQUEIRA CAMPOS.
- 21/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 05 PAG 0939.
- 21/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 22 06.
- 21/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ADERBAL
JUREMA, MOACYR DALLA, LENOIR VARGAS, JOÃO CALMON,
ALOYSIO CHAVES, JORGE KALUME E DEP JOSIAS LEITE,
SIQUEIRA CAMPOS, ISAAC NEWTON, PAULO GUERRA, RAFAEL
FARACO E JOÃO CARLOS DE CARLI; PMDB - SEN GASTÃO
MULLER, AFFONSO CAMARGO, LAELIA DE ALCANTARA, LEITE
CHAVES, JOSE FRAGELLI E DEP MAURICIO FRUET, RUBEM
FIGUEIRO, JACSON BARRETO, JOSE CARLOS VASCONCELOS E
CARLOS BEZERRA.
- 21/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 21/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:18