Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 1997

Iniciativa
Senador Coutinho Jorge (PSDB/PA) e outros
Autoria
Senador Coutinho Jorge (PSDB/PA) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ATRIBUI COMPETENCIA A UNIÃO PARA INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 26/1997
Autor:
Senador Coutinho Jorge (PSDB/PA) e outros.
Data:
15/08/1997
Descrição/Ementa
ATRIBUI COMPETENCIA A UNIÃO PARA INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/08/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
COMPETENCIA, ATRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, MOVIMENTAÇÃO, TRANSMISSÃO, VALOR, CREDITOS, DIREITOS, NATUREZA FINANCEIRA. NORMAS, SEGURIDADE SOCIAL, FINANCIAMENTO, SOCIEDADE, DISPOSITIVOS, LEI, RECURSOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, MOVIMENTAÇÃO, TRANSMISSÃO, VALOR, CREDITOS, NATUREZA FINANCEIRA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONTRIBUIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, TRANSMISSÃO, VALOR, CREDITOS, DIREITOS, PERCENTAGEM, FACULTATIVIDADE, EXECUTIVO, REDUÇÃO, RESTABELECIMENTO, TOTAL, PARCELA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AÇÕES, SERVIÇO DE SAUDE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
26/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
15/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
15/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
15/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
15/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 16 08 PAG 16518 A 16520.
15/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:42