Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 1998
- Iniciativa
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS, DISPONDO SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA DE CARREIRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 26/1998
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros.
- Data:
- 18/06/1998
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ARTIGO AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS, DISPONDO SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA DE CARREIRA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DELEGADO DE POLICIA, CARGO DE CARREIRA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 14/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR, SEN RAMEZ TEBET, EMITE PARECER PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, TENDO SIDO CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS SEN
JEFFERSON PERES E LEONEL PAIVA, PELO PRAZO DE 05 DIAS.
- 06/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 06/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE JULHO DE 1998.
- 03/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI FLS. 5 A 10, FOLHAS DE TRAMITAÇÃO DO STF,
REFERENTES AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE
NºS. 138/RJ, 171/MG E 761/RS, CITADAS NA JUSTIFICAÇÃO
DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 03/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 30/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 18/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ÕRGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1998.
- 18/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 18/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 19 06 PAG 10734 A 10738.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 18/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:17