Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 1996
- Iniciativa
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO SEGUNDO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 27/1996
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 04/06/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA O INCISO V DO ARTIGO SEGUNDO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, COMISSÃO, CONVOCAÇÃO, PESSOA FISICA, AUTORIDADE, DEPOIMENTO, EXCEÇÃO, OCUPANTE, CARGO ELETIVO, EXERCICIO, MAGISTRADO, JUIZO, TRIBUNAL, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 28/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, TENDO EM VISTA
O DESAPENSAMENTO DA PEC 00021 1996, QUE TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
- 26/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CCJ PARA SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 25/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 08 PAG 17287.
- 25/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 080, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO QUE A MATERIA CONTINUA SUA TRAMITAÇÃO NA
CCJ. (TRAMITAVA EM CONJUNTO COM A PEC 00021 1996, QUE
FOI ENCAMINHADO AO ARQUIVO).
- 19/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 13/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
- 13/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
- 08/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS.
- 08/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO PRESIDENTE DA CCJ, AO
REQTO. APRESENTADO PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
SOLICITANDO A RETIRADA DA PEC 00021 1996 QUE TRAMITA EM
CONJUNTO COM ESTA PROPOSIÇÃO, ENCAMINHADO A SSCLS PARA
AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.
- 18/02/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO, JUNTAMENTE
COM A PEC 00021 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 28/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO SEN JOSAPHAT MARINHO, RELATOR DA MATERIA,
JUNTAMENTE COM A PEC 00021 1996 QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
- 27/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP JUNTAMENTE COM A PEC 00021 1996, QUE
TRAMITA EM CONJUNTO.
- 27/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 11 PAG 19136.
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1073.
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1073, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 22/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 1996 (RQ. 1073).
- 14/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1073, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 14/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1073, DO SEN JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00021 1996.
DSF 15 11 PAG 18440.
- 14/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 13/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA ATENDER A
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 12/09/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 16/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 24/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 04/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 05 06 PAG 9393.
- 04/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47