Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 1996


Ementa:
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO SEGUNDO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 27/1996
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
Data:
04/06/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO SEGUNDO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, COMISSÃO, CONVOCAÇÃO, PESSOA FISICA, AUTORIDADE, DEPOIMENTO, EXCEÇÃO, OCUPANTE, CARGO ELETIVO, EXERCICIO, MAGISTRADO, JUIZO, TRIBUNAL, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
28/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO, TENDO EM VISTA
O DESAPENSAMENTO DA PEC 00021 1996, QUE TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
26/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ PARA SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
25/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 08 PAG 17287.
25/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 080, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO QUE A MATERIA CONTINUA SUA TRAMITAÇÃO NA
CCJ. (TRAMITAVA EM CONJUNTO COM A PEC 00021 1996, QUE
FOI ENCAMINHADO AO ARQUIVO).
19/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
13/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
13/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
08/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS.
08/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO PRESIDENTE DA CCJ, AO
REQTO. APRESENTADO PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
SOLICITANDO A RETIRADA DA PEC 00021 1996 QUE TRAMITA EM
CONJUNTO COM ESTA PROPOSIÇÃO, ENCAMINHADO A SSCLS PARA
AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.
18/02/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO, JUNTAMENTE
COM A PEC 00021 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
28/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO SEN JOSAPHAT MARINHO, RELATOR DA MATERIA,
JUNTAMENTE COM A PEC 00021 1996 QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
27/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP JUNTAMENTE COM A PEC 00021 1996, QUE
TRAMITA EM CONJUNTO.
27/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 11 PAG 19136.
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1073.
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1073, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
22/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 1996 (RQ. 1073).
14/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1073, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
14/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1073, DO SEN JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00021 1996.
DSF 15 11 PAG 18440.
14/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
13/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA ATENDER A
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
16/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
04/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 05 06 PAG 9393.
04/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47