Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 1995
- Iniciativa
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros
- Autoria
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/06/1996 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 28/1995
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 12/05/1995
- Descrição/Ementa
- REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 25/06/1996 | Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 1995, ( 1º turno). | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, INCISO, ESTADO, TRANSFORMAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, TRANSFERENCIA, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, PAGAMENTO, SERVIDOR, OPÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- (REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
- 25/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 26 06 PAG 10718.
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A PROPOSTA DE EMENDA (SIM 05, NÃO 46,
ABSTENÇÃO 01, TOTAL: 52 VOTOS). - Votações nominais:
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
- 19/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RETIRANDO A MATERIA DA ORDEM DO
DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA QUE POSSA RECEBER EMENDAS
ATE O DIA 25 DE JUNHO DE 1996.
DSF 20 06 PAG 10399.
- 19/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 24/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 1996.
- 14/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 740 - CCJ.
DSF 15 11 PAG 3034.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, CONTRARIO (FLS. 05 A 08).
- 29/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 12/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 05 PAG 8196.
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:41