Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 1995


Ementa:
REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/06/1996 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 28/1995
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
12/05/1995
Descrição/Ementa
REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, INCISO, ESTADO, TRANSFORMAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, TRANSFERENCIA, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, PAGAMENTO, SERVIDOR, OPÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observações:
(REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
25/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 26 06 PAG 10718.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A PROPOSTA DE EMENDA (SIM 05, NÃO 46,
ABSTENÇÃO 01, TOTAL: 52 VOTOS).
Votações nominais:
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RETIRANDO A MATERIA DA ORDEM DO
DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA QUE POSSA RECEBER EMENDAS
ATE O DIA 25 DE JUNHO DE 1996.
DSF 20 06 PAG 10399.
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
24/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 1996.
14/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 740 - CCJ.
DSF 15 11 PAG 3034.
08/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, CONTRARIO (FLS. 05 A 08).
29/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
12/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 05 PAG 8196.
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:41