Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO LUSTOSA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 29/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, PERCENTAGEM, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 10/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 10/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 10 10 AS 1100 HORAS.
- 13/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 12/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 13 09 AS 1100 HORAS.
- 01/06/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 037 - CN.
DCN 02 06 PAG 1177.
- 30/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP MAÇAO TADANO, CONTRARIO, VENCIDO DEP
ANTONIO CAMARA.
- 30/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO NOVO VICE-PRES SEN JORGE KALUME.
- 29/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HELVIDIO NUNES, JOÃO LUCIO E
MARCONDES GADELHA PELOS SEN JORGE KALUME, MARTINS FILHO E
GUILHERME PALMEIRA.
- 11/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 04/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE 11
05.
- 03/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MAÇAO TADANO.
- 03/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN CID SAMPAIO
E VICE-PRES SEN MARCONDES GADELHA.
- 30/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 05 PAG 0828.
- 30/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 31 05.
- 30/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN VIRGILIO
TAVORA, JOSE LINS, HELVIDIO NUNES, JOÃO LUCIO, LOURIVAL
BAPTISTA, JOÃO CASTELO, MARCONDES GADELHA E DEP JOSE
CARLOS FAGUNDES, SARAMAGO PINHEIRO, OCTAVIO CESARIO,
MAÇAO TADANO E OLY FACHIN; PMDB - SEN ALBERTO SILVA,
HELIO GUEIROS, FABIO LUCENA E DEP WAGNER LAGO, ANTONIO
CAMARA, MOYSES PIMENTEL, JOÃO AGRIPINO E CIRO NOGUEIRA;
PDT - DEP DELIO DOS SANTOS.
- 30/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 30/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 30 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22