Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 1996
- Iniciativa
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 29/1996
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/1996
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SESSÃO LEGISLATIVA, HIPOTESE, INAUGURAÇÃO, PROIBIÇÃO, INTERRUPÇÃO, INEXISTENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, ENCERRAMENTO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, ANO, SOBRESTAMENTO, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. HIPOTESE, RELEVANCIA, URGENCIA, DIREITOS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA, INAPLICABILIDADE, NORMAS, ATO, COMPETENCIA PRIVATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, MATERIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, NACIONALIDADE, CIDADANIA, PESSOA FISICA, DIREITOS POLITICOS, DIREITO ELEITORAL, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, EXCEÇÃO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, ATENDIMENTO, DESPESA, URGENCIA. LIMITAÇÃO, ORÇAMENTO, TRIBUNAL, (LDO). FIXAÇÃO, REQUISITOS, LEI, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXECUTIVO, PLANO PLURIANUAL, GOVERNO, REGIONALIZAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, CUSTO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, LEI, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, ORIENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, LEI, ORÇAMENTO, ANO, (LDO), ALTERAÇÃO, DETALHAMENTO, META, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, FORMA, LEI, RESUMO, RELATORIO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO. FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO FINANCEIRO, VIGENCIA, PRAZO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, (LDO), LEI, ORÇAMENTO, ANO.
- Observações:
- (ALTERANDO OS ARTIGOS 57, 62, 99, 165, 166 E 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
- 07/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo
- 16/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado ao CONORF
- 19/04/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 26/03/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
- 02/09/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN RONALDO CUNHA LIMA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 24/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 25/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1849 DESPACHO A CCJ.
DSF 26 06 PAG 10746.
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1849 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:50