Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 1998

Iniciativa
Senador Elói Portela (PPB/PI) e outros
Autoria
Senador Elói Portela (PPB/PI) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA O PARAGRAFO 6º (SEXTO) DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA EXIGIR A RENUNCIA DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO CANDIDATOS A REELEIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 30/1998
Autor:
Senador Elói Portela (PPB/PI) e outros.
Data:
04/11/1998
Descrição/Ementa
MODIFICA O PARAGRAFO 6º (SEXTO) DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA EXIGIR A RENUNCIA DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO CANDIDATOS A REELEIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/11/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, RENUNCIA, CARGO ELETIVO, PRAZO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, GOVERNADOR ESTADUAL, (DF), PREFEITO, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÃO, REELEIÇÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
14/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
16/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES, ATENDENDO O DISPOSTO
NO ART. 332 DO RISF.
11/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
05/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1998.
04/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
04/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 05 11 PAG 15058 E 15059.
04/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:20