Requerimento n° 42, de 1999
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
REQUER SEJA CRIADA UMA COMISSÃO TEMPORARIA, COMPOSTA POR SETE SENADORES, COM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ENCARREGADA DE PROMOVER ESTUDOS PARA A REDIVISÃO TERRITORIAL DO PAIS, DEVENDO ESPECIFICAMENTE; ANALISAR O RELATORIO DA COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS CRIADA PELA CONSTITUIÇÃO NO ARTIGO 12 (DOZE) DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS; ANALISAR TODAS AS PROPOSTAS RELATIVAMENTE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (TERRITORIOS FEDERAIS E ESTADOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/01/2003 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 42/1999
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 24/02/1999
- Descrição/Ementa
- REQUER SEJA CRIADA UMA COMISSÃO TEMPORARIA, COMPOSTA POR SETE SENADORES, COM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ENCARREGADA DE PROMOVER ESTUDOS PARA A REDIVISÃO TERRITORIAL DO PAIS, DEVENDO ESPECIFICAMENTE; ANALISAR O RELATORIO DA COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS CRIADA PELA CONSTITUIÇÃO NO ARTIGO 12 (DOZE) DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS; ANALISAR TODAS AS PROPOSTAS RELATIVAMENTE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (TERRITORIOS FEDERAIS E ESTADOS).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, DESTINAÇÃO, ESTUDOS, DIVISÃO TERRITORIAL, PAIS, ANALISE, RELATORIO, COMISSÃO, ESTUDOS, TERRITORIO, TERRITORIO NACIONAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PROPOSTA, UNIDADE FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, ESTADOS, INDUÇÃO, EQUILIBRIO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO GEOGRAFICA.
- Observações:
- (CRIA COMISSÃO TEMPORARIA, DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS PARA A REDIVISÃO TERRITORIAL DO PAIS).
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 25/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 01 (UMA) FOLHA NUMERADA E RUBRICADA.
- 24/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO
DIA, OPORTUNAMENTE.
DSF 25 02 PAG 3547.
- 24/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:07