Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 1981

Iniciativa
Senador Orestes Quércia (/) e outros
Autoria
Senador Orestes Quércia (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONVOCANDO A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, E ASSEGURANDO AOS PARTIDOS POLITICOS AMPLA LIBERDADE DE PROPAGANDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/10/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 32/1981
Autor:
Senador Orestes Quércia (/) e outros.
Data:
19/06/1981
Descrição/Ementa
ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONVOCANDO A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, E ASSEGURANDO AOS PARTIDOS POLITICOS AMPLA LIBERDADE DE PROPAGANDA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. ATUAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PROPAGANDA ELEITORAL, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, NORMAS, (TSE).
21/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
21/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 10 PAG 2402.
21/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
14/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 15 10 PAG 2261.
14/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ORESTES QUERCIA E DEP
EDISON LOBÃO.
08/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 14 10 AS 1030 HORAS.
08/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 09 10 PAG 2221.
08/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DO SEN ORESTES QUERCIA E DEP
DJALMA BESSA E TARCISIO DELGADO.
08/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR SEN
JUTAHY MAGALHÃES.
08/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 08 10 AS 1900 HORAS.
16/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 REG COMUM).
14/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE CAIXETA E ADERBAL JUREMA
PELOS SEN ALMIR PINTO E MARTINS FILHO.
20/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
12/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MOACYR DALLA PELO SEN
BERNARDINO VIANA.
12/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
04/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN LENOIR VARGAS PELO SEN GABRIEL
HERMES.
04/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
03/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
24/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS DE
24 A 30 06 E 01 A 03 08.
23/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
23/06/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP TARCISIO
DELGADO E VICE-PRES DEP CASTEJON BRANCO.
19/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 06 PAG 1272.
19/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 08.
19/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MOACYR
DALLA, JORGE KALUME, PASSOS PORTO, LENOIR VARGAS,
ADERBAL JUREMA, JOSE CAIXETA E DEP JAIRO MAGALHÃES,
JOSIAS LEITE, ADROALDO CAMPOS, CASTEJON BRANCO,
ANGELINO ROSA E JOSUE DE SOUZA; PMDB - SEN ROBERTO
SATURNINO, PEDRO SIMON, HENRIQUE SANTILLO E DEP
TARCISIO DELGADO, FLAVIO CHAVES E HEITOR ALENCAR
FURTADO; PP - SEN JOSE FRAGELLI, AFFONSO CAMARGO E
DEP ANTONIO MARIZ E RUBEM FIGUEIRO.
19/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
19/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 06 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:54