Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 1997


Ementa:
PERMITE O EXERCICIO DE FUNÇÕES DE ASSISTENCIA JUDICIARIA A APOSENTADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 33/1997
Autor:
Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
Data:
23/09/1997
Descrição/Ementa
PERMITE O EXERCICIO DE FUNÇÕES DE ASSISTENCIA JUDICIARIA A APOSENTADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/09/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DEFENSORIA PUBLICA, (AGU), APOSENTADOS, EXERCICIO, FUNÇÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTERPRETAÇÃO, (STF), CONCESSÃO, ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, VENCIMENTOS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
24/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
25/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
24/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1997.
23/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 1997.
23/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 1997.
23/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 1997.
23/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 24 09 PAG 19810 E 19811.
23/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:48