Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 1980
- Iniciativa
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
- Autoria
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/08/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 35/1980
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros.
- Data:
- 28/04/1980
- Descrição/Ementa
- RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0018/80, PEC/0032/80, PEC/0033/80 E PEC/0034/80).
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 09 80).
- 27/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 28 08 PAG 2125.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 21/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 22 08 PAG 2043.
- 21/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP NABOR JUNIOR, DEP DEL
BOSCO AMARAL, SEN MAURO BENEVIDES, DEP ALDO
FAGUNDES, SEN PEDRO SIMON, DEP HAROLDO SANFORD, DEP
AUGUSTO LUCENA, DEP MARCONDES GADELHA, DEP JOÃO
LINHARES, DEP JORGE CURY, DEP DJALMA BESSA, SEN
MARCOS FREIRE E DEP JG DE ARAUJO JORGE.
- 20/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DIA
21 08 AS 1000 HORAS.
- 19/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ESGOTADO PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO E HAVENDO
AINDA ORADORES, A PRESIDENCIA CONVOCA SESSÃO PARA
DIA 21 08, AS 1000 HORAS, DESTINADA AO
PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSÃO.
DCN 20 08 PAG 1965.
- 19/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP NAVARRO VIEIRA FILHO,
GERALDO GUEDES, MARCELO CORDEIRO, JORGE UEQUED,
ADHEMAR SANTILLO, OCTACILIO QUEIROZ E ISRAEL DIAS
NOVAES.
- 19/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DIA
19 08 AS 1430 HORAS.
- 30/05/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 079 - CN.
DCN 31 05 PAG 1221.
- 28/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A PEC/0018/80 E PELA
PREJUDICIALIDADE DAS PEC/0032/80, PEC/0033/80,
PEC/0034/80 E PEC/0035/80, COM VOTOS VENCIDOS DOS
SEN MAURO BENEVIDES, JAISON BARRETO E DEP MENDONÇA
NETO.
- 29/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
06 05.
- 29/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP NOSSER ALMEIDA.
- 29/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAZARO
BARBOZA E VICE-PRES SEN PASSOS PORTO.
- 28/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM PEC/0018/80, PEC/0032/80, PEC/0033/80
E PEC/0034/80, POR VERSAREM MATERIA CORRELATA.
DCN 29 04 PAG 0746.
- 28/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:35