Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 1995

Iniciativa
Senador Jader Barbalho (MDB/PA) e outros
Autoria
Senador Jader Barbalho (MDB/PA) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE ADAPTAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO, CORRIGINDO TENDENCIAS CONCENTRADORAS QUE SE REVELARAM INCOMPATIVEIS E INSTITUCIONALMENTE PREJUDICIAIS, EM TERMOS DE EFICIENCIA OPERATIVA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/11/2000 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 35/1995
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA) e outros.
Data:
06/06/1995
Descrição/Ementa
ESTABELECE ADAPTAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO, CORRIGINDO TENDENCIAS CONCENTRADORAS QUE SE REVELARAM INCOMPATIVEIS E INSTITUCIONALMENTE PREJUDICIAIS, EM TERMOS DE EFICIENCIA OPERATIVA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, ADAPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, CORREÇÃO, HIPOTESE, CONCENTRAÇÃO, REVELAÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE, PREJUDICIALIDADE, EFICIENCIA. NORMAS, ABRANGENCIA, MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, MINISTERIO PUBLICO MILITAR, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, ESTADOS.
11/12/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
O presente processado, encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em 22/12/2000, constou da relação das matérias arquivadas ao final da 50ª Legislatura, nos termos dos arts. 332 e 333 do Regimento Interno, publicada no DSF de 24/02/99 e republicada no DSF de 27/03/1999.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para encaminhar à Subsecretaria de Arquivo.
01/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
31/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA PARA REDISTRIBUIÇÃO.
21/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR, SEN NEY SUASSUNA.
06/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 06 PAG 9819.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:48