Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 1996


Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO MESMO ARTIGO, A FIM DE REGULAR A DISCIPLINA PARTIDARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 35/1996
Autor:
Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
Data:
25/07/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO MESMO ARTIGO, A FIM DE REGULAR A DISCIPLINA PARTIDARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/07/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, PARTIDO POLITICO, AUTONOMIA, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, DISCIPLINA PARTIDARIA, NORMAS, ESTATUTO. IMPUTAÇÃO, PENA, PERDA, MANDATO, VOTO, OPOSIÇÃO, DIRETRIZ, ORGÃOS, DIREÇÃO, PARTIDO POLITICO, HIPOTESE, ABANDONO, LEGENDA, EXCEÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FUNDADOR, CRIAÇÃO. HIPOTESE, PERDA, MANDATO, VOTO, DECRETAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLITICO, GARANTIA, DIREITOS, AMPLIAÇÃO, DEFESA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A MATERIA FICARA SOBRESTADA A REQUERIMENTO DO RELATOR,
AGUARDANDO O ENCAMINHAMENTO A ESTA COMISSÃO DA PROPOSTA
APROVADA PELA COMISSÃO TEMPORARIA DESTINADA A ESTUDAR A
REFORMA POLITICO-PARTIDARIA.
10/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
25/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 26 07 PAG 13238.
25/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/07/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:56