Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 1997


Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 35/1997
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
02/10/1997
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, UNIVERSIDADE, GOZO, AUTONOMIA, AUTONOMIA DIDATICA, CIENCIAS, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO, FINANÇAS, PATRIMONIO, GARANTIA, UNIVERSIDADE FEDERAL, FINANCIAMENTO, AUTONOMIA, ORÇAMENTO, PERMISSÃO, REMANEJAMENTO, TRANSFERENCIA, RECURSOS, CATEGORIA, PROGRAMAÇÃO, ESTATUTO, ATENDIMENTO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, FUNDOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, EDUCAC?A?O, ENSINO SUPERIOR, PERCENTAGEM, RECURSOS, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, APLICAÇÃO, ANO, RECEITA, IMPOSTOS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, PRAZO, REPASSE, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÃO, DIREITOS, ADMISSÃO, ESTRANGEIRO, QUADRO DE PESSOAL, HIPOTESE, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
08/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SERRA.
03/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE OUTUBRO DE 1997.
02/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
02/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
02/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 03 10 PAG 20762 E 20763.
02/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
LEITURA.
02/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:49