Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 1975
- Iniciativa
- Senador Vasconcelos Torres (/) e outros
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "H", DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/03/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 37/1975
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/) e outros.
- Data:
- 08/10/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "H", DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ELEIÇÃO, MEMBROS, MESA DIRETORA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 05/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1976).
- 05/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 06 03 PAG 0073.
- 05/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 02 12 PAG 3723.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 01 12 AS 1100 HORAS.
- 06/11/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 135 - CN.
DCN 07 11 PAG 3255.
- 05/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 03/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ALTEVIR LEAL E MILTON CABRAL
PELOS SEN RUY SANTOS E RENATO FRANCO.
- 03/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RUY SANTOS.
- 18/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
18 10.
- 10/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 10/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
ADALBERTO SENA E VICE-PRES DEP MINORO MIYAMOTO.
- 09/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 10 PAG 2797.
- 09/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 08
11.
- 09/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, JARBAS PASSARINHO, HENRIQUE DE LA ROCQUE,
HELVIDIO NUNES, MILTON CABRAL, ITALIVIO COELHO,
ACCIOLY FILHO, OTAIR BECKER E DEP ANTONIO
FLORENCIO, MINORO MIYAMOTO, CARLOS ALBERTO
OLIVEIRA, ALEXANDRE MACHADO, JANUARIO FEITOSA E
JOAQUIM GUERRA; MDB - SEN DANTON JOBIM, NELSON
CARNEIRO, ADALBERTO SENA E DEP SEBASTIÃO RODRIGUES,
ODACIR KLEIN, SANTILLI SOBRINHO, JUAREZ BATISTA E
MIRO TEIXEIRA.
- 09/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 08/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 09 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49