Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 1984
- Iniciativa
- Senador Benedito Ferreira (/) e outros
- Autoria
- Senador Benedito Ferreira (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
OBRIGA O PODER PUBLICO A SOLVER SEUS DEBITOS COM CORREÇÃO MONETARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 37/1984
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/) e outros.
- Data:
- 25/05/1984
- Descrição/Ementa
- OBRIGA O PODER PUBLICO A SOLVER SEUS DEBITOS COM CORREÇÃO MONETARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CREDITOS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CORREÇÃO MONETARIA, (ORTN), UNIÃO FEDERAL,
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
- 28/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 28/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 28 03 AS 1900 HORAS.
- 28/06/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 057 - CN.
DCN 29 06 PAG 1621.
- 26/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO LOBO, FAVORAVEL.
- 06/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE
06 06.
- 29/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO LOBO.
- 29/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP OSVALDO PREVISAM
E VICE-PRES DEP ADVALDO CAMPOS.
- 25/05/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 05 PAG 1082.
- 25/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
26 06.
- 25/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
BORNHAUSEN, JOÃO LOBO, JORGE KALUME, ODACIR SOARES,
PASSOS PORTO, VIRGILIO TAVORA, MARTINS FILHO E DEP
MARCELO LINHARES, AMILCAR DE QUEIROZ JAYME SANTANA,
ETELVIR SANTOS E ADROALDO CAMPOS; PMDB - SEN JOSE
FRAGELLI, MARCELO MIRANDA, GASTÃO MULLER, SEVERO GOMES E
DEP OSWALDO TREVISAN, NYDER BARBOSA, CRISTINA TAVARES,
IRAJA RODRIGUES E ARLINDO PORTO; PDT - DEP OSVALDO
NASCIMENTO.
- 24/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 25 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26